Institui a Política e o Programa QualiMMA

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2018.                                                                                                                                          

Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério do Meio Ambiente.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o, parágrafo único, da Portaria no 370/GM/MMA, de 13 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no 02000.210578/2017-54, resolve:

Art. 1o Instituir o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério do Meio Ambiente – Programa Quali MMA, na forma do Anexo.

Art. 2o Programa Quali MMA será bienal, com vigência, a partir de 1o de janeiro 2018 até 31 de dezembro 2019, devendo cada ação proposta ser desdobrada em plano de execução, para um maior detalhamento e monitoramento, com vistas à assertividade e cumprimento do objetivo proposto.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARNEY FILHO


Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

Portaria nº 370, de 13 de setembro de 2017

Dispõe sobre a instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ e da Agência Nacional de Águas – ANA.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 87, inciso II, da Constituição Federal, na Medida Provisória no 782, de 2017, no Decreto no 8.975, de 24 de janeiro de 2017, no Decreto no 6.833, de 29 de abril de 2009, na Portaria Normativa no 3, de 25 de março de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o que consta do Processo SEi! no 02000.000109/2017-29, resolve:

Art. 1º Instituir a Política de Qualidade de Vida no Trabalho que norteará os Programas de Qualidade de Vida no Trabalho do servidor público federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ e da Agência Nacional de Águas – ANA, com o objetivo de priorizar ações que promovam um ambiente de equilíbrio entre vida pessoal e profissional, de bem-estar social e favorável ao cumprimento da missão institucional da organização.

Art. 2º Para os fins desta política, considera-se:

I – Qualidade de Vida no Trabalho – equilíbrio entre vida pessoal e profissional que possibilita um ambiente de trabalho produtivo, de bem-estar social e favorável ao cumprimento da missão institucional da organização;

II – Política de Qualidade de Vida no Trabalho – como os fundamentos normativos, princípios e diretrizes que orientam as práticas de gestão voltadas para a promoção da Qualidade de Vida no Trabalho;

III – Programa de Qualidade de Vida – ações concretas em qualidade de vida, que devem ser executadas em consonância com os resultados obtidos no diagnóstico organizacional e com o conteúdo da Política de Qualidade de Vida no Trabalho.

Art. 3º A Política de Qualidade de Vida no Trabalho da qual trata esta Portaria está fundamentada nas seguintes premissas básicas:

I – desenvolvimento: ações que promovam capacitação, oportunidades de crescimento e reconhecimento profissional, assim como a conscientização da importância da informação sobre o processo total do trabalho para o cumprimento da missão institucional;

II – integração: ações que promovam o fortalecimento das relações interpessoais e institucionais visando o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos servidores;

III – condições de trabalho: ações que promovam condições adequadas de trabalho no que se refere a recursos, direitos do servidor, privacidade pessoal, responsabilidade social, jornada de trabalho e tratamento imparcial, contribuindo assim para um ambiente de trabalho produtivo;

IV – atenção à saúde: ações que promovam um ambiente físico adequado e que incentivem hábitos e atitudes saudáveis com vistas à promoção da saúde integral do servidor e o bem-estar no ambiente de trabalho.

Art. 4o Fica estabelecido o Comitê Gestor de Qualidade de Vida no Trabalho, composto por representantes das unidades de Gestão

de Pessoas do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Instituto Chico Mendes, JBRJ e ANA.

§ 1o Caberá à autoridade máxima da unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão ou entidade designar, dentre os servidores em
exercício na unidade de Gestão de Pessoas, 2 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente, para compor o Comitê descrito no
caput deste artigo.

§ 2o O Coordenador do Comitê Gestor apresentará, duas vezes ao ano, relatório de atividades à Mesa Setorial de Negociação
Permanente – MSNP, instituída pela Portaria no 19, de 15 de janeiro de 2016, para ciência e acompanhamento.

§ 3o O Ministério do Meio Ambiente e suas vinculadas poderão criar Comitês Setoriais de Qualidade de Vida visando a elaboração e implementação dos respectivos Programas periódicos de Qualidade de Vida no Trabalho.

§ 4o A participação dos servidores nas ações dos Comitês Gestor e Setorial é considerada como atividade relevante e não remunerada.

Art. 5º O Comitê Gestor de Qualidade de Vida no Trabalho possui caráter de assessoramento e tem como atribuições:

I – reforçar a responsabilização do Ministério do Meio Ambiente, suas vinculadas e seus servidores;

II – promover a gestão transparente, participativa e humanizada;

III – acompanhar a elaboração e implementação do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, com base no diagnóstico organizacional, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e suas vinculadas;

IV – definir projetos e ações comuns ao Ministério do Meio Ambiente e suas vinculadas e fazê-los constar nos respectivos Programas de Qualidade de Vida no Trabalho deste Ministério e suas vinculadas;

V – planejar, apoiar e monitorar os projetos e ações definidos como comuns aos respectivos Programas;

VI – disponibilizar canais de comunicação para divulgação dos resultados alcançados e para a participação dos servidores na Política de Qualidade de Vida no Trabalho.

Parágrafo único. Caberá à cada órgão ou entidade a responsabilidade de elaborar e implementar seus respectivos Programas periódicos de Qualidade de Vida no Trabalho, indicando projetos e ações que devem ser executados em consonância com os resultados obtidos no diagnóstico organizacional e com o disposto na Política de Qualidade de Vida no Trabalho.

Art. 6º A Política de Qualidade de Vida no Trabalho poderá ser realizada em articulação com outras iniciativas, como a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P e o Plano de Logística Sustentável – PLS, entre outros.

Art. 7º A Política de Qualidade de Vida no Trabalho – PQVT – deve estar alinhada ao Planejamento Estratégico do órgão e buscar a efetividade da missão institucional, o bem-estar no trabalho e uma gestão transparente, participativa e humanizada, sendo a competência para gerir a PQVT, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e suas vinculadas, da unidade de Gestão de Pessoas.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SARNEY FILHO