Recesso para as comemorações de final de ano

Destacamos a seguir as informações sobre o recesso de final de ano contidas na Portaria nº 3.409, de 24 de setembro de 2019, publicada no D.O.U de 25 de setembro de 2019.

Primeira semana – 23/12/2019 a 27/12/2019

Segunda semana 30/12/2019 a 03/01/202

Horas de trabalho a compensar: 30 horas

Período para compensação: 25/09/2019 a 29/05/2020

Dias 24 e 31/12 – ponto facultativo a partir das 14h

Orientações para preenchimento da folha de Freqüência:

  • Nos dia em que compensar as horas referente ao recesso, informe na folha de frequência e no BMF o código 00-001/recesso, e o total de horas compensadas.  
  • Nos dias de usufruto do recesso registre na folha de ponto, no campo ocorrência, a palavra “recesso”. A informação do período de usufruto do recesso também devera constar no BMF.
  • A compensação de horário devera ser estabelecida pela chefia imediata, sendo limitado a 2(duas) horas diárias da jornada de trabalho.

Atenção: O intervalo para refeição não poderá ser utilizado para compensação de jornada. 

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Clique aqui para acessar mais informações sobre a jornada de trabalho e controle de frequência no MMA.  

Portaria nº 3.409, de 24 de setembro de 2019